1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o serviço de gestão de filas de espera (a "Aplicação"), concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte dos Termos, não deve utilizar a Aplicação.

2. O Serviço

A Aplicação fornece uma ferramenta digital para a gestão e visualização de filas de espera em diversos serviços. O serviço é disponibilizado "como está" e não garantimos a sua disponibilidade, precisão ou pontualidade ininterrupta. A responsabilidade pela gestão efetiva e pelo atendimento final dos utentes pertence exclusivamente à entidade que utiliza a Aplicação (o "Prestador de Serviço").

3. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador (seja o Prestador de Serviço ou o utente) é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso, se aplicável.

O utilizador concorda em não utilizar a Aplicação para fins ilegais ou não autorizados.

4. Limitação de Responsabilidade

A Aplicação é uma ferramenta auxiliar. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer atrasos, perdas, danos (diretos, indiretos ou consequenciais) ou inconvenientes resultantes da utilização ou da incapacidade de utilizar a Aplicação, incluindo erros na gestão da fila ou no tempo de espera.

5. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade (disponível separadamente), que o utilizador deve consultar.

6. Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. É da sua responsabilidade verificar os Termos periodicamente. O uso continuado da Aplicação após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

Este texto é um modelo básico e não tem valor legal. Se a sua aplicação avançar, deve consultar um profissional jurídico para redigir termos e condições que cumpram a legislação aplicável (como o RGPD) e protejam adequadamente o seu negócio.